A
presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que prorroga as
concessões do setor elétrico e dá condições para a redução nas tarifas
de energia, mas na Paraíba a redução pode não acontecer. O governador
Ricardo Coutinho (PSB) sancionou a lei nº 9.933 que alterou a cobrança
de ICMS e irá penalizar aos consumidores.
Antes da lei
9.933, os consumidores na faixa de consumo entre 30 e 100 KW/hora
recolhiam um ICMS de 17%. De 100 até 300 KW/hora, 20%. Acima de 300,
25%. Com a nova lei de RC, a alíquota passa a 25% para todos que
consomem acima de 50 KW/hora o que, na prática, significará um aumento
nas contas de quem consome menos, dentro dessa faixa .
Todos os
consumidores que estão na faixa acima de 100 KW/hora vão, a partir de
agora, contribuir com o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no
Estado da Paraíba (Funcep), em mais 2%, o que totalizará 27%. Antes da
nova lei, só contribuía quem estava na faixa acima de 300 KW/hora. Com
isto, o desconto de Dilma termina engolido pela lei 9.933.
polêmicapb
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